Palestra online discute estratégias de gestão patrimonial diante de novas regras da reforma tributária

Evento online e gratuito ocorre na próxima terça-feira (29), 19h, com especialista da Blue3 Investimentos.

Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo

Os ministros entenderam que, declarada a inconstitucional a progressividade da alíquota, em vez de anular a validade do tributo deve ser mantida sua cobrança, mas na alíquota mínima fixada em lei para cada tipo de destinação do imóvel

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve dedo amputado após acidente

Ele receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos estéticos.

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

Recurso em Habeas Corpus. Violação Sexual mediante Fraude

Trancamento da ação penal por ausência de indícios mínimos para sustentá-la.

Medida Cautelar. Perda de Objeto

Processual Civil. Recurso julgado.

Processo civil. Agravo regimental em embargos de divergência.

Paradigma proveniente de conflito de competência.

Propaganda enganosa gera ressarcimento

Ação de Indenização

Lei mineira proíbe trote estudantil violento

Norma considera trote violento aquele que configura agressão física, psicológica ou moral ou outra maneira de constrangimento ou coação

Maxilar fraturado durante extração de dente gera indenização

Dentista deve indenizar em R$ 5.443 paciente que sofreu fratura em maxilar durante cirurgia para extração de dente do siso

MPF denuncia donos de construtoras por trabalho escravo

Oitenta e oito operários, entre eles, seis adolescentes, foram encontrados trabalhando em condições degradantes na construção de prédios residenciais na capital mineira

Ferrovia pagará R$ 100 mil a maquinista que trabalhava 8h sem pausa

O maquinista trabalhava no sistema de monocondução, no qual um único funcionário é responsável pela condução de uma composição ferroviária, por, no mínimo, oito horas ininterruptas, sem nenhum auxiliar e sem a concessão de qualquer repouso, pausa ou intervalo

Suspensão de 4 partidas para torcedores pilhados com maconha no Scarpelli

Os três torcedores aceitaram a transação penal ofertada pelo MP. Eles deverão assistir aos quatro próximos jogos do time nas dependências da Central de Polícia da Capital

Uberlândia julga crime de latrocínio

Justiça condena criminosos que violentaram, roubaram e assassinaram cruelmente moradora de uberlândia

Empregadores rurais escapam de multa por não contratar portadores de deficiência

O consórcio demonstrou na Justiça do Trabalho que se esforçou na divulgação da existência de 21 vagas para a função de trabalhador agropecuário em geral, para exercer atividades agrícolas nas diversas fazendas que fazem parte do condomínio rural, mas não obteve êxito

Direito ambiental. Pedido de retificação de área de imóvel, formulado por proprietário rural.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto